Última Atualização 21 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.
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O Excesso é Punidos seja por DOLO ou CULPA.
Art.23 Parágrafo Único: O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
