Processos sobrestados por força do regime repetitivo

Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta: Não poderá ser concedida nos processos sobrestados por força do regime repetitivo.

Enunciado 41. Nos processos sobrestados por força do regime repetitivo, é possível a apreciação e a efetivação de tutela provisória de urgência

, cuja competência será do órgão jurisdicional onde estiverem os autos.