Última Atualização 28 de setembro de 2025
No processo judicial, às vezes uma pessoa que tem interesse no resultado de uma causa pode pedir para participar do processo, ajudando uma das partes — é o que se chama de assistente simples. Essa pessoa não é a principal interessada, mas pode ser afetada pela decisão. A lei garante a ela alguns direitos e deveres semelhantes aos da parte principal, e até mesmo a possibilidade de “assumir o lugar” da parte que está sendo ajudada, caso esta deixe de se manifestar no processo.
- Assistente simples → entra no processo para ajudar uma das partes, porque tem interesse jurídico indireto no resultado (ex.: fornecedor que apoia o cliente em ação).
- Terceiro prejudicado → é aquele que sofre efeitos diretos da decisão, mesmo sem ter participado do processo, e por isso pode recorrer para proteger seu direito.
Resumindo: o assistente simples participa para apoiar; o terceiro prejudicado não participou, mas pode intervir depois para se defender.
CPC:
Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
CEBRASPE (2025):
QUESTÃO CERTA: No caso de revelia da parte assistida, o assistente simples pode atuar como substituto processual e praticar atos processuais em nome próprio para defender direito do assistido.
Se a parte principal não se manifesta (revelia), o assistente simples pode assumir seu lugar no processo e agir para defender seus interesses. No contexto da assistência simples, “parte assistida” é a parte principal que recebe ajuda — ou seja, é o assistido (são sinônimos).
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: De acordo com o Código de Processo Civil, o assistente simples: será considerado substituto processual caso o assistido seja revel.
O assistente simples é alguém que entra em um processo só para ajudar uma das partes (ex.: um amigo ou parceiro comercial que tem interesse no resultado). No processo, se a pessoa que ele está ajudando (o assistido) não aparecer ou não se defender (ficar revel), o assistente simples assume o lugar dela. Isso significa que ele passa a agir como se fosse a própria parte, defendendo diretamente os interesses no processo. Em resumo: normalmente o assistente simples só dá apoio, mas se a parte principal “abandona a briga”, ele vira substituto processual e passa a defender sozinho.
VUNESP (2023):
QUESTÃO ERRADA: O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido, sendo-lhe vedada a rediscussão da decisão transitada em julgado, salvo se for revel o assistido, hipótese em que ao assistente será permitida a rediscussão da ação.
Se o assistido for revel, o assistente simples assume a defesa dentro do próprio processo, como substituto processual, e não fica esperando para rediscutir depois.
IDHTEC (2024):
QUESTÃO CERTA: O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
