QUESTÃO ERRADA: A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta: Não poderá ser concedida nos processos sobrestados por força do regime repetitivo.
Enunciado 41. Nos processos sobrestados por força do regime repetitivo, é possível a apreciação e a efetivação de tutela provisória de urgência, cuja competência será do órgão jurisdicional onde estiverem os autos.
Advertisement