Macete: 3TH não tem graça.
Terrorismo, Tortura, Tráfico Ilícito e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de GRAÇA.
Art 5, XLIII – CF 88
XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
QUESTÃO ERRADA: A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos determina que a prática de crime hediondo constitui crime inafiançável e imprescritível.
QUESTÃO ERRADA: Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o terrorismo e os definidos como crimes hediondos; a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Imprescritível são só o racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional!
QUESTÃO CERTA: A ação de grupos armados, inclusive militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito constitui crime inafiançável e imprescritível.
QUESTÃO ERRADA: A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Crimes Imprescritíveis:
– Racismo
– Ação de Grupos Armados (AGA)
Crimes Inafiançáveis: (traga tetoh)
– Racismo
– AGA (ação de grupos armados)
– Tráfico
– Terrorismo
– Tortura
– Crimes Hediondos
Crimes Insuscetíveis de Graça e Anistia (3th):
– Tráfico
– Terrorismo
– Tortura
– Crimes Hediondos
QUESTÃO CERTA: No caso de prisão em flagrante dos membros do Congresso Nacional, por crime inafiançável, a manutenção da prisão dependerá de deliberação da Casa respectiva, pelo voto da maioria de seus membros.
Sim. Veja o que diz a Constituição Federal:
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
QUESTÃO CERTA: A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitir.
