Última Atualização 17 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A submissão de pessoa presa a sofrimento físico ou mental por funcionário público que pratique atos não previstos em lei exige o dolo específico.
Art. 1º. § 1º Na mesma pena incorre quem submete PESSOA PRESA ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
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