Última Atualização 17 de maio de 2023
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a teoria da ubiquidade, um juiz pode julgar simultaneamente duas ações penais distintas quando as provas de uma possam repercutir na outra.
ERRADO.
Teorias a respeito do lugar do delito. Existem três teorias para definir o que se deve considerar como lugar do delito. São elas: (1) teoria da atividade; (2) teoria do resultado; e (3) teoria da ubiquidade. Enquanto as duas primeiras se sustentam em critérios que estão em extremos opostos, a terceira, unitária ou conciliadora, utiliza-se de todos os critérios, indistintamente. Vejamos.
1) Teoria da atividade: considera-se lugar da infração o local em que ocorreu a ação ou omissão delitiva, pouco importando o local em que se tenha produzido o resultado.
2) Teoria do resultado: considera-se lugar da infração o local em que se produziu o resultado, sendo irrelevante o local da ação ou omissão delitiva.
3) Teoria da ubiquidade: consideram-se lugar da infração tanto o local da ação ou omissão delitiva quanto o local em que ocorreu o resultado.
CEBRASPE(2018):
QUESTÃO CERTA: Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agress or, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave. Nessa situação hipotética, a competência para processar e julgar Carlos será da vara criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro tenha passado por risco de morte em razão das lesões.
LUGAR DO CRIME (Muito cuidado)
CPP ~> Teoria do Resultado ~> No caso em tela, resultado e fato foram no mesmo local.
CP ~> Teoria da Ubiquidade
ECA ~> Teoria da ação (ou atividade)
Lei dos juizados ~> Teoria da ação (Ou atividade)
Se alguém teve dúvida quanto à competência do Tribunal do Júri, ela está descartada, tendo em vista a ausência de dolo de Carlos quanto a matar Miro.
