Última Atualização 7 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: A teoria dos limites dos limites serve para impor restrições à possibilidade de limitação dos direitos fundamentais.
QUESTÃO CERTA: Para que a diminuição na proteção de um direito fundamental seja permitida, é preciso que se preserve o núcleo do direito envolvido e que se observe o princípio da proporcionalidade.
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