Caderno de Prova

O Que É A Teoria dos Limites dos Limites?

QUESTÃO CERTA: A teoria dos limites dos limites serve para impor restrições à possibilidade de limitação dos direitos fundamentais.

QUESTÃO CERTA: Para que a diminuição na proteção de um direito fundamental seja permitida, é preciso que se preserve o núcleo do direito envolvido e que se observe o princípio da proporcionalidade.

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