Última Atualização 15 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O fornecimento continuado de dados contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), por meio de acesso online às bases de dados dos sistemas, é permitido às instituições públicas em geral e às entidades do setor privado, mediante habilitação no sistema desejado, à qual é renovável periodicamente e, em alguns casos, é feita com base em termo de cooperação técnica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 04, DE 05 DE JUNHO DE 2008 DOU de 6.6.2008
Art. 3º O fornecimento de dados será condicionado sempre à celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a STN e a entidade solicitante, conforme modelo proposto nesta instrução normativa, Anexo I.(…)
Art. 6º O fornecimento continuado com acesso “online” às bases de dados dos sistemas fica limitado às instituições de direito público.
