Servidor Público e Família que Vier a Falecer

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Última Atualização 27 de dezembro de 2020

QUSTÃO CERTA: Francisco, servidor público civil da União, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Transcorrido um ano da citada mudança, Francisco faleceu. De acordo com a Lei no 8.112/1990, a Administração Pública Parte superior do formulário

assegurará à família de Francisco ajuda de custo e transporte para a localidade de origem.

 § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1  ano, contado do óbito.

QUESTÃO CERTA: A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercicio em nova sede, com mudança de domicilio em caráter permanente. Sobre essa vantagem é correto afirmar: À familia do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito

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