Última Atualização 23 de dezembro de 2020
condenado, como reincide
QUESTÃO CERTA: A reincidência: pode conduzir à revogação, de ofício, da reabilitação.
Correto.
Art. 95 – A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiv a, a pena que não
seja de multa.Advertisement
QUESTÃO ERRADA: A reabilitação será revogada em caso de nova condenação transitada em julgado à pena privativa de liberdade ou de multa.
nte, por decisão definitiva
