Revogação da Reabilitação (com exemplos)

condenado, como reincide

QUESTÃO CERTA: A reincidência: pode conduzir à revogação, de ofício, da reabilitação.

Correto.

Art. 95 – A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa.

QUESTÃO ERRADA: A reabilitação será revogada em caso de nova condenação transitada em julgado à pena privativa de liberdade ou de multa.

nte, por decisão definitiva