Direito Processual Penal | Caderno de Prova

Razões de Transferência de Preso

Daniel Silva - 2 de agosto de 2023 0

Conciliadores e Juízes leigos são auxiliares

Daniel Silva - 7 de julho de 2023 0

Juizado e Juiz leigo que tiver dirigido a instrução

Daniel Silva - 7 de julho de 2023 0

Juizado Juiz deferir providências cautelares

Daniel Silva - 7 de julho de 2023 0

Juizado Meios de prova não especificados em lei

Daniel Silva - 7 de julho de 2023 0

A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo

Daniel Silva - 5 de julho de 2023 0

A prova oral será reduzida a escrito

Daniel Silva - 5 de julho de 2023 0

Juizado Especial e Produção de Provas

Daniel Silva - 5 de julho de 2023 0

Registrado pedido independentemente distribuição

Daniel Silva - 4 de julho de 2023 0

Juizado Pedidos Alternativos ou Cumulados

Daniel Silva - 4 de julho de 2023 0

Pedidos Contrapostos Juizado Especial

Daniel Silva - 4 de julho de 2023 0

Pedido Oral no Juizado Especial

Daniel Silva - 4 de julho de 2023 0

Depositário Judicial é funcionário público?

Daniel Silva - 1 de junho de 2023 0

Depósito em cartório da importância das custas

Daniel Silva - 1 de junho de 2023 0

Avaliação de coisas destruídas deterioradas

Daniel Silva - 31 de maio de 2023 0

Perícias de laboratório material e nova perícia

Daniel Silva - 31 de maio de 2023 0

Acesso de documentos de inquérito a advogado

Daniel Silva - 31 de maio de 2023 0

Se o querelante for menor de 21 e maior de 18...

Daniel Silva - 31 de maio de 2023 0

Concedido perdão mediante declaração expressa

Daniel Silva - 31 de maio de 2023 0

Testemunha Falta ao Depoimento

Daniel Silva - 30 de maio de 2023 0

Diferença Notitia Criminis e Delatio Criminis

Daniel Silva - 29 de maio de 2023 0

Exame do local onde houver sido praticada infração

Daniel Silva - 29 de maio de 2023 0

Sistemas de Vinculação dos Laudos Periciais

Daniel Silva - 29 de maio de 2023 0

Perícia e inobservância de formalidades

Daniel Silva - 29 de maio de 2023 0

Diferença entre Indício e Vestígio

Daniel Silva - 29 de maio de 2023 0

Os peritos elaborarão o laudo pericial

Daniel Silva - 29 de maio de 2023 0

Dúvida sobre a identidade do cadáver exumado

Daniel Silva - 29 de maio de 2023 0

Exame tiver por fim a classificação do delito

Daniel Silva - 29 de maio de 2023 0

Exame Complementar Peritos Corpo Delito

Daniel Silva - 29 de maio de 2023 0

Rito Ordinário em Processual Penal

Daniel Silva - 18 de maio de 2023 0

Juiz extinta punibilidade declará-lo de ofício

Daniel Silva - 18 de maio de 2023 0

Teoria da Pior das Hipóteses

Daniel Silva - 18 de maio de 2023 0

Desarquivamento Inquérito e Atipicidade

Daniel Silva - 18 de maio de 2023 0

Juiz competente registro do mandado de prisão

Daniel Silva - 17 de maio de 2023 0

Na falta ou no impedimento do escrivão

Daniel Silva - 17 de maio de 2023 0

Desclassificação infração da competência de outro

Daniel Silva - 16 de maio de 2023 0

Apreensão veículo Infração Ambiental

Daniel Silva - 14 de maio de 2023 0

O Que É Aviso de Miranda?

Daniel Silva - 14 de maio de 2023 0

Sanções Descumprimento Lavagem de Capitais

Daniel Silva - 10 de maio de 2023 0

Crimes Mediante Depósito Emissão Cheques

Daniel Silva - 6 de maio de 2023 0

Rol de possibilidades de detração penal

Daniel Silva - 5 de maio de 2023 0

Sentença de pronúncia e excesso de linguagem

Daniel Silva - 5 de maio de 2023 0

Legitimidade do Direito Penal

Daniel Silva - 3 de maio de 2023 0

Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Justiça estadual e Banco do Brasil

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Crime Hediondo e Regime Prisional

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Crime de Lavagem na modalidade ocultação

Daniel Silva - 29 de abril de 2023 0

Imputação Lavagem e Infração Antecedente

Daniel Silva - 29 de abril de 2023 0

Bis in idem Continuidade ou Majorante Lavagem

Daniel Silva - 29 de abril de 2023 0

Lavagem e valoração negativa das consequências

Daniel Silva - 29 de abril de 2023 0

Sucessivas renovações de interceptação telefônica

Daniel Silva - 29 de abril de 2023 0

Tempo para MP Sustentação Oral

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Princípio do Tempus Regit Actum

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Arquivamento Inquérito sem requerimento titular

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Juiz determinar não persecução penal

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Conflito Competência Sentença trânsito em julgado

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Argüida a suspeição do órgão do Ministério Público

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Crimes não couber ação pública autos remetidos

Daniel Silva - 26 de abril de 2023 0

Apelação pelo Ministério Público no prazo legal

Daniel Silva - 26 de abril de 2023 0

Adiamento julgamento acusado solto

Daniel Silva - 26 de abril de 2023 0

Habeas corpus será julgado na primeira sessão

Daniel Silva - 26 de abril de 2023 0

Querelante ou o assistente será intimado da sentença

Daniel Silva - 26 de abril de 2023 0

Instrumentos Crime acompanharão inquérito

Daniel Silva - 26 de abril de 2023 0

Querelante preferir foro domicílio

Daniel Silva - 26 de abril de 2023 0

Nulidade em Direito Processual Penal

Daniel Silva - 26 de abril de 2023 0

Concurso de agentes recurso aproveita aos outros

Daniel Silva - 25 de abril de 2023 0

Dúvida sobre a identidade da testemunha

Daniel Silva - 25 de abril de 2023 0

Depoimento oral consulta a apontamentos

Daniel Silva - 25 de abril de 2023 0

Juiz Depoimento e expressões testemunhas

Daniel Silva - 25 de abril de 2023 0

Depoimento Enfermidade ou Velhice

Daniel Silva - 25 de abril de 2023 0

Testemunhas além das indicadas pelas partes

Daniel Silva - 25 de abril de 2023 0

Restituição das Coisas Apreendidas

Daniel Silva - 25 de abril de 2023 0

Excesso Prazo Prisão Cautelar Recurso Pronúncia

Daniel Silva - 24 de abril de 2023 0

Busca Pessoal Busca Domiciliar

Daniel Silva - 23 de abril de 2023 0

Se ofendido menor de 18 (dezoito) anos

Daniel Silva - 22 de abril de 2023 0

Exceções Conexão e Continência unidade processo

Daniel Silva - 22 de abril de 2023 0

Dialética Processual em Processual Penal

Daniel Silva - 20 de abril de 2023 0

Recurso em Sentido Restrito Processual Penal

Daniel Silva - 20 de abril de 2023 0

Recurso em sentido estrito contra a sentença de pronúncia

Daniel Silva - 20 de abril de 2023 0

Busca determinada de ofício ou a requerimento

Daniel Silva - 20 de abril de 2023 0

Falta Grave e Sanção Coletiva

Daniel Silva - 9 de abril de 2023 0

O Que É Questão Prejudicial?

Daniel Silva - 6 de abril de 2023 0

O Que É Perito Não Oficial?

Daniel Silva - 3 de abril de 2023 0

Conversão Preventiva da Flagrante MP Liberdade

Daniel Silva - 3 de abril de 2023 0

Prisão automática segunda instância hediondos

Daniel Silva - 3 de abril de 2023 0

Transitada em julgado sentença restritiva direitos

Daniel Silva - 3 de abril de 2023 0

Conexão ou Continência Processual Penal

Daniel Silva - 3 de abril de 2023 0

Captação ambiental de sinais eletromagnéticos

Daniel Silva - 3 de abril de 2023 0

Habeas Corpus impetrado por pessoa jurídica

Daniel Silva - 2 de abril de 2023 0

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo

Daniel Silva - 2 de abril de 2023 0

Suspeição do Juiz em Processual Penal

Daniel Silva - 2 de abril de 2023 0

Encerrada instrução probatória e Ministério Público

Daniel Silva - 1 de abril de 2023 0

Emendatio libelli em 2º grau de jurisdição

Daniel Silva - 1 de abril de 2023 0

Mandado de prisão implica busca na residência?

Daniel Silva - 31 de março de 2023 0

Perícia de Computadores e Intimidade

Daniel Silva - 31 de março de 2023 0

Policial acessar celular pessoa presa em flagrante

Daniel Silva - 31 de março de 2023 0

Policial Pode Atender Telefone e Colher Provas?

Daniel Silva - 31 de março de 2023 0

O Juiz ao proferir sentença condenatória

Daniel Silva - 30 de março de 2023 0

Acordo de não persecução penal

Daniel Silva - 30 de março de 2023 0

Arguição de Falsidade em Processual Penal

Daniel Silva - 30 de março de 2023 0

Procedimento Comum ou Especial CPP

Daniel Silva - 30 de março de 2023 0

Auto Apartado Especialização Hipoteca Arresto

Daniel Silva - 30 de março de 2023 0

Alienação antecipada preservação valor dos bens

Daniel Silva - 30 de março de 2023 0

Hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado

Daniel Silva - 30 de março de 2023 0

Audiência de custódia em 24 horas

Daniel Silva - 30 de março de 2023 0

Corréu no mesmo processo assistente

Daniel Silva - 30 de março de 2023 0

O juiz poderá conceder o perdão judicial

Daniel Silva - 29 de março de 2023 0

Sistema inquisitorial acusatório e misto

Daniel Silva - 29 de março de 2023 0

Habeas corpus decisão turma recursal de juizado

Daniel Silva - 29 de março de 2023 0

Habeas Corpus Relator Indeferimento Liminar

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Habeas Corpus e Assistente do Ministério Público

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Habeas Corpus e ônus das custas

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Recurso Ex Officio Habeas Corpus Crime Bens

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Julgamento de Recurso Criminal sem intimação

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Superveniência da sentença condenatória

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Prazo em Dobro MP e Defensoria Processual Penal

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Aumento pena multa em recurso exclusivo defesa

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Habeas Corpus e risco imediato de prisão

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Habeas Corpus e comprovante de vacinação

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Fundamentação Per Relationem Processual Penal

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Ausência do Ministério Público na oitiva

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Júri e causas de diminuição de pena

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Termo em livro próprio da audiência

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Decisão de Relaxamento e Coisa Julgada

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Julgamento e Leitura de documento

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Condenação por reconhecimento fotográfico

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Busca pessoal independerá de mandado

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Natureza Jurídica do Depoimento do Policial

Daniel Silva - 28 de março de 2023 0

Titular do direito à reparação do dano for pobre

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Quem pode promover a execução da sentença?

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Retificação do atestado de pena

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Interdição Estabelecimentos e Recurso STJ

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Não Reincidente Hediondo e Progressão

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Contraditório e Transferência Estabelecimento

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Detração e soma das horas de recolhimento

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Prisão em flagrante delito ordem escrita

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Detração e Monitoramento Eletrônico

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Mandado de busca e apreensão detalhe documento

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Autorização por sócio para busca e apreensão

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Busca e apreensão sem prévio mandado judicial

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Acesso aos dados obtidos por mandado judicial

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Preclusa a decisão de pronúncia

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Dar ao fato definição jurídica diversa

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Recusa ao serviço do júri

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Obrigatoriedade do Júri

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Impronuncia do acusado e materialidade do fato

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Contravenção Violência Doméstica Prisão Preventiva

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Atos infracionais pretéritos e prisão preventiva

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Rol dos crimes prisão temporária é taxativo

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Citação do Acusado por WhatsApp

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Nulidade dolo eventual desclassificação crime

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Réu Delatado e manifestação réu que o delatou

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Omissão alegações finais e substituição advogado

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Intimação Eletrônica do Ministério Púbico

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Competência Relativa dos Juizados Especiais

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Determinação Competência do Juizado

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Justa Causa Transação e Oferecimento Denúncia

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Incumbências do Conselho da Comunidade

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Competências do Juiz da Execução Penal

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Execução Pena da Justiça Federal Militar e Eleitoral

Daniel Silva - 26 de março de 2023 0

Acusado citado por edital não comparecer

Daniel Silva - 16 de março de 2023 0

Réu se oculta para não ser citado

Daniel Silva - 16 de março de 2023 0

Seguimento do processo sem presença acusado

Daniel Silva - 16 de março de 2023 0

Perdão Judicial organização criminosa

Daniel Silva - 16 de março de 2023 0

Prazos da Prisão Temporária

Daniel Silva - 16 de março de 2023 0

Faz coisa julgada no cível a sentença penal

Daniel Silva - 16 de março de 2023 0

Transação Penal nos Juizados Especiais

Daniel Silva - 16 de março de 2023 0

Crimes Contra Patrimônio União Estado Município

Daniel Silva - 16 de março de 2023 0

Perda da Fiança e Quebra da Fiança

Daniel Silva - 15 de março de 2023 0

Recurso do MP em Ação Penal Privada

Daniel Silva - 15 de março de 2023 0

Nulidade Absoluta de Ofício Findo Processo

Daniel Silva - 15 de março de 2023 0

Falta nulidade citação intimação (Penal)

Daniel Silva - 15 de março de 2023 0

Nulidade por ilegitimidade do representante

Daniel Silva - 15 de março de 2023 0

Falta de Curador ao Réu e Nulidade Penal

Daniel Silva - 15 de março de 2023 0

Lavagem e medidas assecuratórias de bens

Daniel Silva - 27 de fevereiro de 2023 0

Processo e Julgamento Funcionários Públicos

Daniel Silva - 27 de fevereiro de 2023 0

Emendatio libelli e Mutatio Libelli

Daniel Silva - 26 de fevereiro de 2023 0

Quebra de sigilo bancário e ocultação de prática de crimes

Daniel Silva - 2 de outubro de 2021 0

Violência doméstica e Ação Incondicionada

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Interrogatório por Vídeo Conferência (exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que São Verdades Sabidas? (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Vedação À Liberdade Provisória (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Competências para julgar crimes (exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Transação Penal às Ações Penais Privadas

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Tráfico e Justiça Estadual (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Processual Penal e Tortura

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Testemunho em Fase Inquisitorial (exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

MP e termo inicial contagem prazo para impugnar decisão

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Competência pela Continência

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Teorias do Lugar do Delito (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É a Teoria do Juízo Aparente?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É a Teoria Concreta da Ação?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Suspensão do Julgamento pelo Júri (exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Suspensão condicional processo desclassificação crime

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Suspeição do Promotor e Preclusão

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Suspeição e Impedimento – Quando É Taxativo?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

A Quem Opor Suspeição? (exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Sucessão do Direito de Queixa

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Substituição da Prisão Preventiva por Domiciliar

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Teoria isolamento dos atos e Sistema da Unidade Processual

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Whatsapp e Sigilo Telefônico (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Servidor e Notificação ao Próprio Acusado

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Sequência de diligências e atos do Inquérito Policial

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É Sentença Suicida e Autofágica?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Sentença Condenatória Ministério Público e Absolvição

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Reunião dos Processos por Conexão

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Retratação e Oferecimento da Denúncia

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Retratação Até Oferecimento da Queixa

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Resposta Preliminar do Funcionário Público

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Resposta À Acusação (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Resposta À Acusação e Inimputabilidade

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Resposta À Acusação (rol de testemunhas e oitivas)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Resposta À Acusação (rito ordinário e sumário)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Resistência do Morador e Uso da Força

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Requisitos Cumulativos da Transação

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Informações do Requerimento de Requisição

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Nulidade relativa e Reconhecimento de Ofício

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Representação Policial e Prisão Preventiva

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Representação Policial e Decisão do Juiz

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Representação e Obrigatoriedade da Denúncia

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Representação e Crimes de Lesões Corporais

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Processual Penal e Renúncia de Advogado – e agora?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Regras de Competência (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Registro de Depoimento Por Meio Audiovisual

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Processual Penal e Recurso Em Sentido Estrito

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Processual Penal: recuperação judicial, extra e falência

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Reconhecimento de Pessoas e Coisas

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Reconhecimento da Menoridade do Réu com Prova

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Recebimento da Denúncia (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Princípio do promotor natural e Retificação da Denúncia

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Polícia e Quebra do Sigilo Bancário

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Reformado julgamento que declarou quebrada a fiança

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Processual Penal Faz Coisa Julgada no Cível?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Em Que Situações Não Preciso de um Advogado?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Arbitramento de Fiança: quando não é o caso?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Quando Não É Admitida Interceptação Telefônica?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Psicografia como Prova no Tribunal

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Classificação dos Provimentos Judiciais (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que São Provas Não Repetíveis?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Prova Pericial Médica e Testemunho

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Quem Não Pode Depor? (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Processual Penal e Produção Antecipada de Provas

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Procurador Geral do Ministério Público e Arquivamento

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Processamento e Julgamento dos Crimes Conexos

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Reincidência e conversão de pena privativa em restritiva

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio do Dispositivo? (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Princípio da Soberania dos Veredictos

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio da Oportunidade ou Conveniência?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É Princípio da Jurisdicionalidade?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Princípio da Inadmissibilidade de Provas Ilícitas

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É Presunção Legal? (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Prazo da Suspensão do Prazo Prescricional

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Formação completa do processo com citação

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Prazo para Razões Recursais (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Prazo Ministério Público recorrer Decisão Desfavorável

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Prazo para Elaboração do Laudo Pericial

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Prazo para Interposição de Apelação pelo Assistente

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Prazo para Apresentação de Exceção da verdade

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Policial Possui Foro Privilegiado? (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Pessoa Jurídica Pode Representar? (fazer representação)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Ação Penal Contra Pessoa Jurídica

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Direito Processual Penal e Perícias (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Perícia de Celular de Vítima Morta (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É Perempção? (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Participação do Ministério Público na Fase Investigatória

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Jurado de julgamento Anterior do Mesmo Processo

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Recurso e Parte sem interesse na reforma da decisão

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Processual Penal e Pagamento de Débito Tributário

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Processual Penal e Elementos de Prova

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Qual a Ordem do Interrogatório? Quando Acontece?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Opiniões Colidentes do Ministério Público

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Prazo para Corrigir Procuração de Advogado

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Omissão de Poderes Especiais na Procuração

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Ofendido ou Representante como Assistente do MP

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Obrigar a Colocar em Viva Voz é Legal?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Obrigações em Atos Investigativos (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Número de Peritos Oficiais (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É Pas De Nullité Sans Grief? (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Nulidade Não Arguida no Recurso da Acusação

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Nulidade da Queix-Crime (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Novo interrogatório de ofício ou a pedido

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O QUE É NOTITIA CRIMINIS? (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Notitia Criminis e Delatio Criminis (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É Nota de Culpa? (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Norma Processual Material Mais Benéfica Revogada

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Nomeação Judicial de Núcleo de Prática Jurídica

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Nomeação de Defensor Público para Defesa

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio da Não Autoincriminação?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Não Impedirão a Propositura da Ação Civil

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Acusado Não Comparece e Não Dá Explicação

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que É Mutatio Libelli? (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Ministério Público, Fase Investigatória e Denúncia

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Ministério Público e devolução dos autos do Inquérito

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Ministério Público e Aditamento de Queixa-Crime

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Morte e Extinção da Punibilidade

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Qual o Momento da Autópsia? (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Ministro da Justiça e Prazo Decadencial

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Ministério Púbico e Suspeição (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Ministério Público e Desistência do Recurso

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Membro Ministério Público Não Recorre: Outro Poderá?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Medidas Cautelares de Cunho Pessoal

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Medida Cautelar no Curso de Investigação

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Informações do Mandado de Segurança

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Local da Prisão, Local do Crime, Auto de Flagrante e Inquérito

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Justiça Federal e Crime de Tráfico Internacional

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Fiança com Medida Cautelar: é possível?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Delito de Lesão Corporal Grave Praticado Contra Idoso

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

O Que São Leis Híbridas? (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Leilão Público e Requerimento (Com Exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Lei Processual Penal Retroage?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Legitimidade para Ação Civil Ex Delicto

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Lavagem de Dinheiro e Geração do Crime

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Competência para Julgar Crimes contra funcionário público

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Competência da Justiça Estadual e da Justiça Federal

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Competência do Crime de Contrabando ou Descaminho

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Juízo Incompetente e Juízo Aparentemente Competente

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Tribunal e juízo de admissibilidade da exceção da verdade

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Competência do Juízo da Capital (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Juiz, Poder de Polícia e Poder Jurisdicional

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Provas Cautelares Não Repetíveis e Antecipadas

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Discordância Sobre Arquivamento do Inquérito

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Repercussão interestadual internacional e repressão uniforme

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Inversão do Rito e Comprovação de Prejuízo

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Inutilização da Gravação (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Intimada Defesa via carta precatória e intimação audiência

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Informações Sobre Intimação (exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Intimação de Defensor Público (com exemplo)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Intimação do Escrivão Dispensa Publicação?

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Intimação do Defensor Constituído (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Intimação por Carta Precatória e Juízo Deprecado

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Recebimento da Denúncia e Interripção da Prescrição

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Interrogatórios Separados (com exemplos)

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Crime de Tráfico – Interrogatório do Réu é o Último

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Interrogatório do Acusado Sem Advogado

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Inobservância da regra de competência prevenção

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Inimputabilidade do Réu e Absolvição

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Juiz Absolverá desde logo o acusado

Daniel Silva - 28 de dezembro de 2020 0

Infração permanente e habitual e Prisão em Flagrante

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Informante e Compromisso (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Informações Que Devem Constar Na Representação

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Quando Arguir Inépcia da Denúncia?

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Competência para Julgar Índio e Crime Indígena

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Indícios para Fundamentar uma Condenação Criminal

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Indiciamento, Materialidade e Circunstância

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Indiciamento de Autoridade Pública

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

O Que É Indiciamento? (definição com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Independência e Autonomia Entre Instâncias

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Incomunicabilidade do Indiciado (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

O Que É Incompetência Rationae Materiae? (exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Incompetência e Suspeição são Exceções Dilatórias

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Incidente de Restituição (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Causas impedimento e de suspeição do juiz e membros do MP

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Impedimento suspeição decorrente parentesco por afinidade

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Ilícito afiançável e Defesa Preliminar do Réu

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Habeas Corpus Preventivo (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Habeas Corpus e Nulidade do Processo

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Habeas Corpus e Ausência de Justa Causa

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Habeas Corpus e Direito Processual Penal

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Quem Pode Impetrar Habeas Corpus? (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Gravação Como Prova (exemplos) – Quando é Possível?

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Gravação Clandestina e Interceptação (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Direito Processual Penal e Foro de Prerrogativa

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Força Contra Coisas Existentes no Interior da Casa

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Fontes do Direito Processual Penal (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Lei de Interceptação e Sistemas de Informática e Telemática

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Fiança Não Exigida (com exemplos)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Fiança e Tipo de Crime (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Fiança e Liberdade Provisória (com exemplos)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Fiança e Audiência com Ministério Público

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

O Que São Fatos Incontroversos? (com exemplos)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

O Que São Fatos Axiomáticos? (com exemplos)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Falta (Ausência) ou Impedimento do Escrivão

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Falta de Testemunhas da Infração (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Falta de Advertência sobre o Direito ao Silêncio (exemplos)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Falta de Recurso de Ofício (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Exumação para Exame Cadavérico

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

O Que É Extraterritorialidade? (exemplos)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Extração de Dados Sem Autorização Judicial

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Exibição de Cartas em Juízo (com exemplo)

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Ministério Público e Execução da Pena de Multa

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Exclusão de Qualificadoras da Denúncia

Daniel Silva - 27 de dezembro de 2020 0

Exceções da Territorialidade e Imediatidade

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Excesso de prazo da prisão e fixação do foro competente

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que São Exames Periciais? (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Exame de Insanidade Mental (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Estando o acusado no estrangeiro em lugar sabido

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Estado de necessidade Legítima Defesa Estrito Cumprimento

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Casamento, menoridade e filiação e prova testemunhal

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Esgotamento dos meios de localização (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Falta de Entrevista antes da audiência de instrução

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Entrada Forçada de Policiais (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Emoção ou Paixão Exclui Imputabilidade Penal?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Trânsito por via diplomática dos documentos e autenticidade

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Reconhecimento Escritos por Comparação de Letra

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Princípio da Divisibilidade e Ação Penal Pública (exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Idade Para Exercer Direito de Queixa

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Direito Ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Juiz pode decidir de ofício sobre devolução de documento?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Será facultativa a separação dos processos

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Descumprimento Medida Cautelar implica Prisão Preventiva?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Desclassificação Própria e Imprópria? (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Desclassificação do Delito? (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Desaforamento? (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Deputado, Diplomação e Crime (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Depoimento do Surdo e do Mudo (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Depoimento Por Escrito – quem tem direito?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Informações que devem constar na Denúncia ou Queixa

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Quem Concede Fiança É Delegado ou Juiz? (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Princípio da Vedação ao Anonimato e Denúncia Apócrifa

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Definição da Competência no Processo Penal

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Interrogatório, Processado ou Julgado Sem Advogado

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Defensoria Pública e Prazo em Dobro

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Outorga de Poderes Especiais para Defensoria Pública

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Defensor Dativo Está Obrigado a Recorrer?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Decisão Monocrática e Extinção da Punição

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Inviolabilidade de registros de chamadas e agenda telefônica

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Decadência em Crimes Contra o Patrimônio Público

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Crimes Dolosos e Prisão Preventiva (exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Crimes de Lesões Corporais Leves e Lesões Culposas

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Crime Funcionário Público Contra Administração

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Crimes Conexos, Competências Estadual e Federal

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Crimes com Destruição ou Rompimento de Obstáculo

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Funcionário Público e Crimes Afiançáveis

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Crime Habitual? (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Crime de Material Pornográfico de Criança Ou Adolescente

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Corréu Como Assistente do Ministério Público

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Ação Penal e Controvérsia Sobre Estado Civil das Pessoas

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Processual Penal e Continência (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Processual Penal: Contagem do Prazo do MP e da Defensoria

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Processual Penal: computa-se o dia do começo e vencimento?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Consumação Impossível? (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Consumação do Crime Fora do Brasil (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Consunção em Receptação Dolosa e Adulteração

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Confissão Qualificada? (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Silêncio Significa Confissão? (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

A Confissão É Retratável? Posso voltar atrás?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

A Confissão e Retratação Devem Ocorrer em Juízo?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Simples Confissão de Autoria É Prova Suficiente?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Condução Coercitiva e Regras (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Condição Genérica da Ação Penal (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Condição Objetiva de Procedibilidade?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Cobrança de Despesas Hospitalares a Pacientes do SUS

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Comunicação da Pessoa Presa (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Quem Presta o Compromisso em Dizer a Verdade?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Processual Penal e Competência Territorial Relativa

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Competência Ratione Loci (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Competência Por Prevenção (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Competência da Polícia Civil e da Polícia Federal

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Competência e Consumação da Infração

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Infração Permanente no território de duas ou mais jurisdições

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Lugar da Infração e Último Ato da Execução

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Competência Absoluta e Relativa

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Processual Penal e Coleta de Material Genético

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Colegiado com Magistrado Impedido – e agora?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Colaboração Premiada, ORCRIM e Associação Criminosa

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Delação Premiada e Características

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Coação Ilegal? (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Processual Penal: Coação Física e Coação Moral

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Civilmente Identificado e Identificação Criminal

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Citação Por Hora Certa? Quando Ocorre?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Citação Por Edital? Quando Ocorre?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Citação Pessoal? (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Citação Inicial? (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Citação e Não Comparecimento – E Agora?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Citação por Edital no Juizado Especial

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Citação do Preso Réu ou Réu Preso (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Influência violenta emoção provocada por ato injusto vítima

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Ciência ao Ministério Público sobre Interceptação

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Carta Rogatória? (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Caráter Excepcionalíssimo da Prisão

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Características da Confissão (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Busca e Apreensão de Cartas Abertas ou Não

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Busca Pessoal Em Mulher (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Busca e Apreensão Pessoal (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Bigamia e Ação Incondicionada (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Autoria Incerta? (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Expedição carta precatória para inquirição testemunhas

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Nome de Autor Omitido em Queixa-Crime

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Audiência de Instrução e Depoimento da Testemunha

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Presença de Policiais Em Audiência de Custódia

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Audiência de Custódia em 24 horas

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Quem Desenvolve Atividade Investigatória de Crimes?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Assistente Técnico Atua na Investigação e no Processo?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Quando Atua o Assistente de Acusação?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Assistente de Acusação Pode Interpor Recuso?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Falta de Assinatura do Juiz em Decisões Judiciais

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Asilo Inviolável do Indivíduo (inviolabilidade do domicílio)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Quando Cabe Arguição de Nulidade Absoluta da Sentença?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Apresentação Espontânea, Prisão Preventiva e Temporária

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Testemunha e Apreciações Pessoais – é possível?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Apelação em Direito Processual Penal

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Analogia e Interpretação Analógica

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Crimes Cometidos Contra Agências dos Correios

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Advogado Pode Advogar para o Seu Pai?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Advogado e Relação Jurídico-Processual

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Acesso do Advogado ao Inquérito (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Quem São as Pessoas Proibidas de Depor?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Citação de Acusado que Reside em Outra Comarca

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Servidor Público Não Se Pronuncia em Defesa Prévia

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Acordo de Colaboração (Delação) Premiada em Inquérito

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Crimes Eleitorais e Ação Penal Pública (com exemplo)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Ação Penal Privada Subsidiária da Pública?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Ação Civil Ex Delicto? (com exemplos)

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Quais São as Hipóteses de Absolvição Sumária?

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

Princípio da Territorialidade na Lei Processual Penal

Daniel Silva - 26 de dezembro de 2020 0

O Que É Reformatio In Pejus Indireta? (com exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Recurso MP, querelante, assistente beneficiar parte contrária

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Tribunal do Júri e erro material em recurso

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Tribunal do Júri e Reconhecimento de Qualificadora

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Modalidade retroativa na prescrição da pretensão punitiva

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Júri Popular e não oferecimento de alegações finais

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Exclusão de Jurado da Lista de Jurados – é possível?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Quais Crimes o Tribunal do Júri Julga?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Competência Constitucional do Tribunal do Júri

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

É Possível Sursis Processual na Ação Penal Privada?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Infrações Penais Concurso Material SURSIS

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Expiração do período de prova sem revogação

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

O Que É Emendation Libelli? (com exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Aumento de pena prevista no Código de Trânsito Brasileiro

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Quando é Permitido o Uso de Algemas? (exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Segunda Sentença de Outro Tribunal Júri maior que a primeira

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Sentença Condenatória Contrária à Evidência

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Rito Sumário e Revelia (com exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Renúncia do Réu à Apelação: pode o advogado interpor?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Reconhecimento Pessoal de Acusado Sem Atender CPP

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Reclamação Após Trânsito Em Julgado (Súmula)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Ex-companheira entrega documento ao Ministério Público

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Receita Federal e Quebra de Sigilo (com exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Prazo para Propositura Ação Principal e Perda da Liminar

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Prescrição pretensão punitiva com base em pena hipotética

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Oitiva de testemunhas por carta precatória

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Oitiva de Policiais de Forma Antecipada

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Ministério Público Estadual Atuação no STJ

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Julgamento de Latrocínio e Juiz Singular

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Julgamento de apelação por órgão fracionário de tribunal

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Competência para julgar Crime de Contrabando e Descaminho

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Punição do intermediador no jogo do bicho

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Pena Privativa de Liberdade Extinta e Habeas Corpus

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Habeas Corpus e Trancamento da Ação Penal

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Habeas corpus e decisão condenatória de multa

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O Que É Fundamentação Per Relationem? É Possível?

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Falta de Notificação e Defensor Dativo

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Excesso de prazo entre a prisão cautelar e impronúncia

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Excesso de Prazo para Oferecimento da Denúncia

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Excesso de Prazo da Prisão Cautelar

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Tribunal Agravar Pena ao Reconhecer Equívoco Aritmético

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Divergência Acusado e Advogado Sobre Interesse Recursal

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Direito de Acesso Amplo Aos Meios de Prova

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Competência para Julgar Destruição de Título

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Descoberta Fortuita em Investigação Criminal

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O Que É Técnica de Depoimento Sem Dano?

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Interceptação telefônica com base e denúncia anônima

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Procuração para DP opor Exceção de Suspeição do Magistrado

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Crime de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Prazo Penal: da data da intimação ou da juntada aos autos?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Crime de Violação de Direito Autoral (exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Compensação de Danos Morais(processual penal)

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Compartilhamento de Dados Ministério Público e Receita

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MP impetra Mandado de Segurança: é Feita Citação do Réu?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Ausência de Intimação do Advogado Gera Nulidade?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Audiências de Custódia e Regras (com exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Apresentação das Razões após o prazo: é possível?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Apreensão de CDs e DVDs (com exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Alegação de Nulidade na Quesitação (com exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Finalizada instrução criminal e constrangimento excesso prazo

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Juiz não envia a STF Agravo Contra Decisão

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Apelação MP Absolvição: Tribunal analisa mérito e condena?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Assistente, Perícias e Acareações (exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Assistente Pode Arrolar Testemunhas? (com exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Quando É Posível Propor Ação de Revisão Criminal?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Sentença Absolutória Própria e Revisão (exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Revisão Em Direito Processual Penal (exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Julgamento Apelação, Renúncia Advogado Réu Não Intimado

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Recurso Interposto por Petição ou Por Termo nos Autos

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Recurso Especial e Turma Recursal (exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Recurso Contra Decisão que Revoga Medida Cautelar

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Recurso Em Sentido Estrito e Hipóteses Taxativas

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Interesse na Reforma ou Modificação da Decisão

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Prazo Recursal a Partir da Data da Última Intimação

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Ilegitimidade Ad Causam Ad Processum (exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Quando Cabe Fungibilidade? (com exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Emendatio e Mutatio Em Segundo Grau

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Efeito Devolutivo da Apelação (com exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Recurso Contra Despacho Que Admitir ou Não Assistente

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Ministério Público Pode Desistir Recurso? (Processual Penal)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Concurso de Agentes (Processual Penal)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Atipicidade do Fato Em Direito Processual Penal

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Apresentação Extemporânea das Razões (processual penal)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Apelação e Medida Assecuratória (processual penal)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Apelação e Sentença de Impronúncia

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Apelação e Recurso Em Sentido Estrito (processual penal)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Agravo de Execução no Processual Penal (exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Vestígios e Exame de Corpo de Delito (exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Polícia Acessar Dados Armazenados em Celular Apreendido

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Testemunha: Quem Pode Testemunhar? (Depor)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Quem Determina Quebra do Sigilo Comunicação Telefônica?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Provas não Previstas no Código de Processo Penal

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

O Que É Prova Testemunhal? (exemplos e regras)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Prova Testemunhal Escrita (com exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

O Que É Prova Tarifada? (com exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Prova Lícita e Ilícita no Processo (exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

O Que É Prova Inominada? (com exemplo)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Prova Ilícita Para Absolvição (com exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Prova da Existência do Crime e Indício Suficiente de Autoria

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Perito Oficial e Exame de Corpo de Delito

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Perícia e Crime de Roubo (com exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Participação da Defesa na Produção da Prova Pericial

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

O Que É Considerado Documento no Direito?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Quem Não Poderá Atuar Como Perito?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Ligação Gravada Sem Consentimento (com exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Laudo de Exame Cadavérico e Materialidade do Crime

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Juiz Autoridade Policial Negativa Pedido de Perícia

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Prova Pericial Vincula o Juiz? (está preso ao resultado?)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Quando Cabe Interceptação Telefônica? (exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Interceptação Telefônica Sem Inquérito Policial

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Interceptação Telefônica Sem Autorização do Juiz

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Interceptação Telefônica e Compartilhamento da Prova

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Interceptação Telefônica e Certeza da Pessoa a ser Investigada

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Interceptação Telefônica: fase de investigação ou processual?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Pedido Verbal de Interceptação Telefônica

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

É Possível Interceptação Telefônica de Ofício Pelo Juiz?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Qual o Horário do Exame de Corpo de Delito?

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Há Hierarquia Entre Provas? (com exemplos)

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Fatos que Dependem ou Não de Prova

Daniel Silva - 25 de dezembro de 2020 0

Dúvida Sobre Integridade Mental do Acusado

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Identificação Criminal: documento rasura indício falsificação

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Corpo de Delito e Prova Testemunhal

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Corpo de Delito é Obrigatório?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Corpo de Delito e Elementos de Prova (exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Condenação por Prova Pericial – É Possível?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Inquirição Direta (Direct e Cross Examination)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Interceptação e captação ambiental de sinais eletromagnéticos

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Busca e Apreensão em domicílio abrange celular também?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Apreensão de Arma para Perícia (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

A Polícia Pode Analisar Meu Celular sem minha permissão?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que É Acareação? (regras e normas de acareação)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Acareação entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Quais São os Procedimentos (Ritos) na Justiça?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Rejeição à Denúncia ou Queixa-Crime (com exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que É Procedimento Sumaríssimo? (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Procedimento Comum e Sumário

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Crime Hediondo tem Prioridade na Tramitação?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prazo para Apresentação de Memoriais

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Nulidade na Leitura da Pronúncia (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Excesso de Linguagem na Decisão de Pronúncia

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Não entregar ao acusado o termo de recurso

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Direito às Recusas Imotivadas de Jurados

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Deslocamento e competência de procedimento sumário

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Crimes Funcionais Afiançáveis (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que É Absolvição Sumária? (quando acontece e regras)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Tortura e Regime Fechado (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Terceiro Interessado e Fiador do Réu (exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Fiança e Situação Econômica do Preso (com exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Revogação da Prisão Temporária (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Quais são os Requisitos da Prisão Preventiva?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Reprodução do Teor do Mandado de Prisão

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Relaxamento de Prisão Preventiva por Excesso de Prazo

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que É e Quando Acontece Relaxamento da Prisão?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Temporária e Inquérito Policial

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Diferença Entre Prisão Preventiva e Prisão Temporária

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Quais São os Requisitos da Prisão Temporária?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Temporária e Mandado de Prisão

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Temporária e Liberdade (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Temporária e Crime Hediondo

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Temporária Decretada após Representação

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão e Presença de Advogado (com exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Provisória e Crime Hediondo (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Preventiva junto Com Prisão Temporária

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Preventiva na Fase de Investigação – é possível?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Preventiva e Medida Protetiva (com exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Nova Prisão Preventiva – é possível?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Preventiva e doloso pena máxima superior a 4 anos

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Substituição da Prisão Preventiva por Medida Cautelar

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Qual o Prazo Para Acabar a Prisão Preventiva?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Preventiva e Legítima Defesa

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Preventiva e Habeas Corpus (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Preventiva e Fundamentação (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Preventiva e Excludente de Ilicitude

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Preventiva e Contravenção (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Preventiva e Citação por Edital

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Quem Pode Decretar Prisão Preventiva?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Quando a Prisão Preventiva Pode Ser Decretada?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Quando Cabe Prisão Preventiva? (com exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão e Representação Da Autoridade Policial

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Domiciliar e Gravidez (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Pedido de Prisão Preventiva Durante Audiência

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão Temporária, Termo Final Custódia Denúncia

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Cabe Fiança em Prisão Preventiva? (com exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Liberdade Provisória Impede Prisão Preventiva?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Ilegalidade de decreto da prisão temporária e provas

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

A Fiança Serve Para Quê? (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que É Flagrante Diferido? (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Até quando Poderá Ser Prestada a Fiança?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

A Fiança é Definitiva ou Provisória? (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Apresentado o preso à autoridade competente

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Espécies de Liberdade Provisória (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Decretação de medidas cautelares (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Em Quais Crimes é Possível Decretar Prisão Temporária?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Crime Impossível e Flagrante Preparado ou Provocado

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Comunicação da Prisão em Flagrante

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Quem Pode Lavrar Auto de Prisão? (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Prisão em flagrante auto prisão autorização vítima

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que acontece se ausentes requisitos da prisão preventiva?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Princípio da unirrecorribilidade singularidade ou unicidade

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Sistema Processual Inquisitivo (com exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Sistema Processual Acusatório (com exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Princípios Processuais Penais na Constituição

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que É Princípio do Non Reformatio In Pejus?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Direito Processual Penal e Princípio da Verdade Real

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Direito Processual Penal e Princípio da Publicidade

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que É o Princípio da Paridade de Armas? (com exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que É Princípio da Oficialidade Penal?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Direito Processual Penal e Princípio contraditório ampla defesa

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Princípio Bilateralidade da Audiência (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Presunção de Inocência da Pessoa Presa em Flagrante Delito

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que É Livre Convencimento Motivado da Decisão?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que É In Dubio Pro Societate? (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

In Dubio Pro Reo e In Dubio Pro Societate

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Entrega de brasileiro naturalizado à jurisdição estrangeira

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Direito Processual Penal: Embargos e Fungibilidade

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que Compreende o Direito Processual Penal?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Princípio da aplicação imediata da lei processual penal

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Direito Processual Penal: rejeitada a exceção da competência

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Direito Processual Penal: prazo para emendar petição

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Direito Processual Penal: Prazo Ministério Público e Defensoria

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado e Vantagens da Conciliação (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial, Valor da Causa e Advogado

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Turma Recursal (com exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Enunciados sobre Transação Penal (exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado: Transação Penal, Advogado ou Defensor Público

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado: Transação Penal e Efeitos da Condenação

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado: Transação Penal e Confisco

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado: Transação Penal e Consentimento

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado: Transação Penal, Conexão e Continência

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial: Transação Penal e Coisa Julgada Material

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Transação Penal: quem oferece?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

O Que É Termo Circunstanciado? (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Suspensão Processo e Resposta Acusado

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Suspensão de dois a quatro anos do processo

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado: condições a que fica subordinada suspensão processo

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Suspensão Condicional do Processo

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial, Suspenção Processo e Condenação Anterior

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Sentença Condenatória Líquida

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Contravenção e Revogação Suspensão Condicional Processo

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Revogação da Suspensão do Processo

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial: não apresentação de contestação e revelia

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Requisitos para Conciliadores e Mediadores Judiciais

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juízo Arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Recurso no Juizado Especial tem Efeito Suspensivo?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Recurso Contra Laudo Arbitral

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Recurso Especial e Extraordinário

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Recurso Inominado (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Recurso Contra Turma Recursal

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Recurso Adesivo no Juizado Especial

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Reconvenção no Juizado Especial (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial: prova pericial precisa ser escrita?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Cabe Prova Pericial Contábil no Juizado Especial?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Parecer Técnico no Juizado Especial (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Promotor se recusa a suspensão condicional do processo

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Quando não cabe transação penal no Juizado Especial?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Quais São os Princípios do Juizado Especial?

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e transação penal às ações penais privadas

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Suspensão do processo no Juizado e prazo de prescrição

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Pena Privativa de Liberdade (cadeia)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Pedido Verbal no Juizado Especial

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Partes do Juizado Especial (com exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial Federal e Medidas Cautelares

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e pagamento de custas, taxas ou despesas

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Qual o Objetivo da Mediação? (com exemplo)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Preparo do Recurso

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial: árbitro e mesmos critérios do Juiz

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial: Inspeção em pessoas ou coisas

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Condução Coercitiva no Juizado Especial

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial: juízo arbitral de ofício pelo juiz

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial: Não obtida a composição dos danos civis

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial: Não instituído o juízo arbitral

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

As testemunhas até o máximo de três

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0

Juizado Especial e Não Comparecimento (exemplos)

Daniel Silva - 24 de dezembro de 2020 0