Última Atualização 10 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Os Ministros do STF devem ser bacharéis em Direito, de acordo com a Constituição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
São os seguintes os requisitos para a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF):
a) Idade entre 35 e 65 anos;
b) Ser brasileiro nato;
c) Ser cidadão, no pleno gozo dos direitos políticos;
d) Possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
Note-se que, formalmente, a Constituição não impõe que os membros do STF sejam, obrigatoriamente, bacharéis em Direito, tampouco que seus membros sejam originários da magistratura, embora haja a exigência de notável saber jurídico.
QUESTÃO ERRADA: Segundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel em direito é requisito indispensável ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
QUESTÃO CERTA: Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titular de Direito Penal de Universidade do Rio de Janeiro, nascido em Madri, Espanha, de tradicional família de juristas lusitanos, com apenas 37 anos de vida já tem 12 livros publicados, além de ter também larga experiência como pregador evangélico em sua terra natal, de onde saiu aos 25 anos de idade. Todavia, ele teve sua indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitada. Isso ocorreu porque Carlos Lúcio, pelas regras da Constituição Federal de 1988, NÃO: é brasileiro nato.
