Última Atualização 24 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta. Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante a diligência, sendo vedada a sua reprodução.
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Art. 297. Para o cumprimento de mandado expedido pela autoridade judiciária, a autoridade policial poderá expedir tantos outros quantos necessários às diligências, devendo neles ser fielmente reproduzido o teor do mandado original.
