Última Atualização 24 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A administração de pessoal no serviço público brasileiro passou a ser tratada como um sistema de atividades com a aprovação da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 1o. Esta lei insitui o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
