Qual o Recurso contra as Decisões da Execução da Pena?

Última Atualização 23 de dezembro de 2020

QUESTÃO CERTA: O recurso de agravo é o cabível contra as decisões da execuçã o, admitindo ao juízo a quo o exercício do juízo de retratação;

Certa: Art. 197. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.

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Daniel Silva

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