CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: Nos crimes hediondos, o tempo da prisão preventiva varia segundo o limite da pena estabelecida para o tipo penal imputado ao indiciado.
A prisão preventiva não possui prazo determinado;
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva: O prazo máximo da custódia preventiva do preso não poderá ultrapassar 30 dias, prorrogáveis por período idêntico.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva: Não há prazo definido para a prisão preventiva, mas o juiz pode revogá-la somente no curso do processo, caso haja requerimento das partes.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva: O prazo máximo da custódia preventiva do preso não poderá ultrapassar 10 dias, prorrogáveis por período idêntico.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva: Não há prazo definido para a prisão preventiva, mas o juiz pode revogá-la de ofício em qualquer fase da investigação ou do processo.
Não há prazo.
CPP, Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
STF Info 995 de 2020:A inobservância do prazo nonagesimal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos.
