Propriedade e bens incorpóreos

0
142

QUESTÃO ERRADA: A propriedade, conforme disposição legal, incide exclusivamente sobre bens corpóreos.

Não há previsão expressa de que a propriedade é apenas de bens corpóreos. Ao contrário, há previsão expressa da propriedade de bens imateriais, por exemplo, a Lei 9.279 prevê a propriedade industrial (invenção, modelo de utilidade, marca, desenho industrial).

Advertisement