A Previdência Social é um sistema que exige contribuição do empregado e do empregador para a manutenção de aposentadorias e pensões. Trata-se de uma espécie de seguro, no qual o segurado contribuinte investe através de sua contribuição, com o intuito de um dia receber como aposentado o que recebia quando trabalhava. Tudo para tentar chegar à idade avançada com um mínimo de dignidade.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: O princípio da contributividade é aplicável somente à previdência social, sendo dispensado para a concessão dos benefícios relacionados à saúde e assistência social.
VUNESP (2020):
QUESTÃO CERTA: Entre os princípios da previdência social, consta: contributividade.
Atentem-se, a questão pede os princípios da PREVIDÊNCIA SOCIAL, previstos nos artigos 1º e 2º, da Lei 8.213/1991, e não os objetivos da seguridade social previstos no artigo 194, da CF/88.
Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
I – universalidade de participação nos planos previdenciários;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;
IV – cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;
V – irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo;
VI – valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;
VII – previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;
VIII – caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
FAUEL (2017):
QUESTÃO ERRADA: A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a concessão de benefícios previdenciários às pessoas em situação de miséria, independente de qualquer contribuição.
Tais benefícios possuem cunho assistencial e não previdenciário.
