QUESTÃO ERRADA: No cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade em entidade ou programa comunitário ou estatal, a jornada de trabalho, embora não seja remunerada, pode ser utilizada para fins de remição.
Fixará a razão de 1H de tarefa por dia de condenação, ressaltado que NÃO há possibilidades da aplicação do instituto da remição da pena.
QUESTÃO ERRADA: O condenado que executar tarefas como prestação de serviço à comunidade deverá ser remunerado mediante prévia tabela, não podendo sua remuneração ser inferior a um salário mínimo.
PSC é pena restritiva de direitos, ao invés de cumprir privativa, há troca, se não cumprir, pode ser preso, e com certeza, se não cumprir, não terá sua punibilidade extinta, a não ser por prescrição ou morte.
