Última Atualização 22 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu. Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que faltavam ser cumpridos.
– O cumprimento da pena é interrompido pela fuga.
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– Quando o condenado é recapturado, interrompe-se novamente o prazo prescricional
Art. 113 – No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
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