Última Atualização 24 de dezembro de 2024
FGV (2024):
QUESTÃO ERRADA: O ato de eliminação de candidato em concurso público pode ser revisto pelo Poder Judiciário, ressalvados os concursos públicos para carreiras militares, dada a prevalência da decisão da autoridade militar sobre a judicial em tal hipótese.
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Ato que elimina candidato de concurso público pode ser revisto, mesmo no caso de concursos militares (STJ, AREsp 1.806.617).
