Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: São considerados participantes das entidades de previdência complementar fechadas dos órgãos da administração pública direta e indireta dos entes federativos todos os servidores públicos que exercem atividades em cargos efetivos nesses órgãos.
TODOS – erro. Tem que optar. E no modelo federal pode pedir para desligar.
Complementando a letra B:
Lei 12.618
II – Participante: o servidor público titular de cargo efetivo da União, inclusive o membro do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, que aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades a que se refere o art. 4o
Ou seja, não é todo servidor público titular de cargo efetivo que é participante, mas apenas aquele que aderir ao plano.
O exercício de cargo em caráter efetivo não induz à conclusão de que a pessoa seja participante, precisamente por conta da facultatividade em aderir à previdência complementar.
