Última Atualização 26 de outubro de 2024
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Comete o crime de tortura aquele que, tendo o dever de evitar a conduta, se mantém omisso ao tomar ciência ou presenciar pessoa presa ser submetida a sofrimento físico ou mental, por meio da prática de ato não previsto legalmente.
Certa. Não responde por tortura ativa, mas pela omissão na tortura e pelo crime de tortura de natureza omissiva.
Art. 1º § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: O indivíduo que se omite ante a prática de tortura quando deveria evitá-la responde igualmente pela conduta realizada.
Errado. Cabe observar o art. 1°, § 1°. Quem pratica a tortura ativa responde por reclusão de 2 a 8 anos. Quem pratica tortura omissiva responde por detenção de 1 a 4 anos.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Constitui infração civil e não crime a omissão frente à prática do delito de tortura, ainda que aquele que se omite tenha o dever de evitar ou apurar o fato delituoso.
Lei de Tortura:
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta. A configuração do crime de tortura demanda conduta comissiva do agente.
O crime de tortura admite conduta comissiva e omissiva:
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
FGV (2023):
QUESTÃO ERRADA: Nos termos da Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, quando um agente policial submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é possível afirmar que: não há previsão legal de punição penal para aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.
Lei nº 9.455/97 Art. 1º Constitui crime de tortura: (…) § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
