Lei 14.133/2021:
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
XXII – obras, serviços e fornecimentos de grande vulto: aqueles cujo valor estimado supera R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);
Atenção: O DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, atualizou o referido valor para R$ 216.081.640,00 (duzentos e dezesseis milhões oitenta e um mil seiscentos e quarenta reais). Portanto, cuidado com as questões de prova.
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FUNDATEC (2022):
QUESTÃO CERTA: De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são consideradas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera: R$ 200.000.000,00.
