VUNESP (2023):
QUESTÃO CERTA: Considere a seguinte situação hipotética: Candidato de concurso público perdeu a oportunidade de realizar a prova da primeira fase, uma vez que o ônibus em que se encontrava quebrou na estrada. Em razão desse fato, o candidato ingressou com pedido de indenização em face da empresa de ônibus, requerendo indenização equivalente aos salários que receberia caso fosse aprovado até sua aposentadoria. Esse pedido constitui danos: hipotéticos.
Danos hipotéticos e perda de uma chance são conceitos jurídicos relacionados a situações em que ocorre um prejuízo ou dano causado por uma ação ou omissão. Embora haja alguma sobreposição conceitual entre eles, eles têm diferenças distintas:
- Danos hipotéticos: Também conhecidos como danos especulativos ou danos hipotéticos, referem-se a danos que são baseados em uma situação imaginária ou hipotética, em que é necessário fazer suposições sobre o que teria ocorrido caso não houvesse ocorrido a ação ou omissão que causou o dano. Os danos hipotéticos podem ser reivindicados quando não é possível quantificar precisamente os danos reais ou quando é difícil estabelecer uma relação causal direta entre a ação/omissão e o dano efetivamente ocorrido. Nesses casos, o tribunal pode tentar estimar os danos com base em uma avaliação razoável das circunstâncias e nas probabilidades envolvidas. No entanto, é importante notar que os danos hipotéticos devem ser razoáveis e sustentados por provas ou argumentos convincentes.
- Perda de uma chance: A perda de uma chance ocorre quando alguém é privado da oportunidade de obter um benefício ou evitar um prejuízo devido à ação ou omissão de outra pessoa. Nesse caso, o dano é avaliado com base na probabilidade de sucesso que existia antes da ação ou omissão que causou a perda da oportunidade. A perda de uma chance é considerada uma categoria específica de danos, na qual o valor da compensação é determinado pela chance perdida e não pelo resultado final que poderia ter ocorrido. Para que haja um direito à indenização por perda de uma chance, geralmente é necessário comprovar que havia uma chance real e séria de sucesso ou de evitar um prejuízo antes da interferência ou negligência da outra parte.
Em resumo, enquanto os danos hipotéticos envolvem a estimativa de danos com base em uma situação imaginária ou hipotética, a perda de uma chance refere-se à privação de uma oportunidade real e substancial de obter um benefício ou evitar um prejuízo. Ambos os conceitos são frequentemente discutidos no campo do direito civil para determinar a compensação adequada em casos de danos. .
