Última Atualização 19 de dezembro de 2020
Art. 2o O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
Este dispositivo estabeleceu as razões
para o crime de terrorismo:Advertisement
• Xenofobia;
• Discriminação;
• Preconceito de raça, cor, etnia e religião.
