Última Atualização 23 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial.
Errada – O M.P. é o titular da ação e por isso como dominus litis faz a classificação que entender configurada no caso apresentado na investigação após formação de sua opinio deliti.
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