Última Atualização 27 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Verdade. É o que diz a CF:
LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
QUESTÃO ERRADA: Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente da prática de transgressão militar dependerá de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
QUESTÃO ERRADA: Considere que Mateus tenha comparecido às 8 horas da manhã do dia 5/11/2012 a uma delegacia de polícia e tenha noticiado que seu irmão Francisco fora vítima de um crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada, sem que houvesse sido identificado o criminoso. Considere, ainda, que, às 22 horas do mesmo dia, os agentes de polícia já haviam apurado a autoria do sobredito delito. Nesse caso, se a autoridade policial localizar o autor do crime até as 8 horas do dia 6/11/2012, poderá prendê-lo em flagrante delito.
A AUTORIDADE POLICIAL NÃO PODERÁ PRENDER EM FLAGRANTE NÃO! SABE PQ ? PQ NÃO SE ENCAIXA EM NENHUMA DAS OPÇÕES ABAIXO:
I – Está cometendo a infração penal (A AUTORIDADE NÃO VIU O CARA COMETENDO O CRIME) FLAGRANTE PRÓPRIO
II – Acaba de cometê-la (A AUTORIDADE NÃO VIU ACABANDO DE COMETER O CRIME) FLAGRANTE PRÓPRIO,
III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (A AUTORIDADE NÃO ENCONTROU ELE COMETENDO LOGO APOS + PERSEGUIÇÃO) FLAGRANTE IMPRÓPRIO
IV – É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (A AUTORIDADE NÃO ENCONTROU O CARA LOGO DEPOIS COM INSTRUMENTOS) FLAGRANTE FICTO
QUESTÃO CERTA: Adamastor compareceu à delegacia de polícia para dar declarações acerca de um latrocínio que ocorrera na noite anterior. Durante a oitiva, o delegado determinou a prisão de Adamastor por suspeitar de sua participação no crime. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta: Adamastor somente poderá ser preso por ordem judicial da autoridade competente, na medida em que não está em situação de flagrante delito.
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
