Última Atualização 5 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Em suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa fundamental de que o sistema positivo constitucional constitui um complexo de normas que deve manter entre si um vínculo de coerência; em síntese, em caso de confronto entre as normas constitucionais, devem ser apaziguados os dispositivos constitucionais aparentemente conflitantes. Tal interpretação decorre de um princípio específico de interpretação constitucional, denominado princípio da: unidade da constituição.
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As normas constitucionais não possuem hierarquia entre si – Princípio da Unidade da Constituição.
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