O Que É Crime de Perseguição?

4
398

Código Penal:

Perseguição

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.       

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.       

§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:        

I – contra criança, adolescente ou idoso;      

II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;       

III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.        

§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.       

§ 3º Somente se procede mediante representação.      

FGV (2023):

QUESTÃO CERTA: Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais públicos, indo a seu local de trabalho, telefonando para sua residência e mandando mensagens para seu celular. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercinda cometeu: o crime de perseguição;

Advertisement

4 COMENTÁRIOS

  1. hello there and thank you for your information – I have certainly picked up something new
    from right here. I did however expertise
    several technical points using this web site, since I experienced to reload the web
    site many times previous to I could get it to load properly.

    I had been wondering if your hosting is OK? Not that I am complaining, but slow loading instances times
    will very frequently affect your placement in google and can damage your high-quality score if advertising and marketing with Adwords.
    Anyway I am adding this RSS to my email and can look out for much more of your
    respective fascinating content. Ensure that you update this again very soon.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui