Última Atualização 21 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: No crime à distância, a conduta dá-se em um local e a produção, em outro, dentro do mesmo país.
Errada. Crime à distância é aquele praticado no território de dois ou mais países, gerando conflitos internacionais de jurisdição (art. 6°, CP). Quando o crime envolve duas ou mais comarcas do Brasil, gerando conflitos de competência internos são chamados crimes plurilocais (art. 70, CPP).
Crime à distância é um conceito do Direito Penal criado para dirimir dificuldades quanto à aplicação da lei penal no espaço e delimitação de competência para ação penal e, para tal modalidade de crime, é imprescindível o envolvimento territorial de mais de uma Nação no delito.
Fonte: https://cepein.femanet.com.br/BDigital/arqPics/1811400519P897.pdf
