Última Atualização 29 de julho de 2023
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta: São aquelas cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático.
A constituição semântica é aquela em que a realidade ontológica nada mais é do que a mera formalização da situação existente entre os detentores do poder político em benefício exclusivo dos detentores do poder de fato.
Não obstante o fato de que a tarefa original da constituição seja o de limitar a concentração do poder, possibilitando o jogo livre das forças sociais da sociedade dentro de um quadro constitucional, a tônica dada pela constituição semântica tende à restrição da liberdade de ação e será utilizada em prol dos detentores do poder. Então, a constituição semântica, ao invés de servir a limitação do poder político, transforma-se num instrumento para estabilizar e eternizar a intervenção dos dominadores fáticos na sociedade.
VUNESP (2018):
QUESTÃO ERRADA: Nas Constituições semânticas, a limitação do poder estatal se implementa na prática, havendo correspondência da sua pretensão com a realidade dos fatos.
ERRADA Constituição Semântica, (Classificação quanto ao critério ontológico) também conhecida como instrumentalista, não possui qualquer pretensão à limitação do poder político, servindo apenas para conferir legitimidade formal aos detentores desse poder. Por isso, a constituição semântica é característica de regimes autoritários.
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: Após um sangrento combate com as Forças Armadas do País Alfa, o grupo armado “Viver ou Morrer” logrou êxito em tomar o poder. Como o seu objetivo era o de permanecer à frente das instituições estatais, solicitou que um grupo de juristas elaborasse um texto constitucional que simplesmente legitimasse os objetivos do grupo armado. Feito isso, o texto foi publicado pelo Decreto nº X como sendo a Constituição do País Alfa. Considerando a classificação dos textos constitucionais, é correto afirmar que a narrativa descreve uma Constituição: semântica.
