Última Atualização 28 de janeiro de 2025
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta: São aquelas cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático.
A constituição semântica é aquela em que a realidade ontológica nada mais é do que a mera formalização da situação existente entre os detentores do poder político em benefício exclusivo dos detentores do poder de fato.
Não obstante o fato de que a tarefa original da constituição seja o de limitar a concentração do poder, possibilitando o jogo livre das forças sociais da sociedade dentro de um quadro constitucional, a tônica dada pela constituição semântica tende à restrição da liberdade de ação e será utilizada em prol dos detentores do poder. Então, a constituição semântica, ao invés de servir a limitação do poder político, transforma-se num instrumento para estabilizar e eternizar a intervenção dos dominadores fáticos na sociedade.
VUNESP (2018):
QUESTÃO ERRADA: Nas Constituições semânticas, a limitação do poder estatal se implementa na prática, havendo correspondência da sua pretensão com a realidade dos fatos.
ERRADA Constituição Semântica, (Classificação quanto ao critério ontológico) também conhecida como instrumentalista, não possui qualquer pretensão à limitação do poder político, servindo apenas para conferir legitimidade formal aos detentores desse poder. Por isso, a constituição semântica é característica de regimes autoritários.
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: Após um sangrento combate com as Forças Armadas do País Alfa, o grupo armado “Viver ou Morrer” logrou êxito em tomar o poder. Como o seu objetivo era o de permanecer à frente das instituições estatais, solicitou que um grupo de juristas elaborasse um texto constitucional que simplesmente legitimasse os objetivos do grupo armado. Feito isso, o texto foi publicado pelo Decreto nº X como sendo a Constituição do País Alfa. Considerando a classificação dos textos constitucionais, é correto afirmar que a narrativa descreve uma Constituição: semântica.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: A Constituição do país Alfa, cujo texto foi elaborado por uma comissão de notáveis e aprovado pela quase totalidade dos eleitores em plebiscito organizado especialmente para esse fim, buscou incorporar as melhores práticas do constitucionalismo contemporâneo. Além disso, buscou contemplar as distintas correntes ideológicas existentes no território de Alfa, estruturando arranjos institucionais que permitissem sua coexistência. Por outro lado, apesar de ser muito avançada, destoava dos valores prevalecentes no ambiente sociopolítico, o que comprometia a sua observância e a consequente eficácia. Considerando os balizamentos dessa narrativa, assinale a opção que indica, corretamente, como a Constituição do país Alfa pode ser classificada: Semântica e dogmática.
“Foi elaborado por uma comissão de notáveis e aprovado pela quase totalidade dos eleitores em plebiscito organizado especialmente para esse fim, buscou incorporar as melhores práticas do constitucionalismo contemporâneo” – Constituição Dogmática.
“Buscou contemplar as distintas correntes ideológicas existentes no território de Alfa, estruturando arranjos institucionais que permitissem sua coexistência” – Constituição Compromissória (Eclética).
“Apesar de ser muito avançada, destoava dos valores prevalecentes no ambiente sociopolítico, o que comprometia a sua observância e a consequente eficácia” – Constituição Semântica.
Caso a questão falasse “destoava dos valores prevalecentes no ambiente SOCIAL” (Não é sociopolítico – aqui destoa da realidade social e também da realidade política, não tendo valor normativo), então seria uma Constituição NORMATIVA
Classificação quanto à correspondência com a realidade
Quanto à correspondência com a realidade política e social (classificação ontológica), as constituições dividem-se em:
a) Normativas — regulam efetivamente o processo político do Estado, por corresponderem à realidade política e social, ou seja, limitam, de fato, o poder. Em suma: têm valor jurídico. Nossa atual Constituição de 1988 pretende ser normativa.
b) Nominativas (nominalistas ou nominais) — buscam regular o processo político do Estado (processo real de poder), mas não conseguem realizar esse objetivo, por não atenderem à realidade social. Segundo Pedro Lenza, elas contêm disposições de limitação e controle de dominação política, sem ressonância na sistemática de processo real de poder e com insuficiente concretização constitucional. Exemplos: Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934 e 1946.
c) Semânticas — não têm por objetivo regular a política estatal. Visam apenas formalizar a situação existente do poder político, em benefício dos seus detentores. Exemplos: Constituições de 1937, 1967 e 1969. Da classificação normativa para a semântica, é possível perceber uma gradação de democracia para autoritarismo. Destaca-se que essa classificação foi criada por Karl Loewenstein. Embora existam controvérsias na doutrina, podemos classificar a CF/88 como normativa
FGV adora essa classificação!
Classificação quanto ao modo de elaboração
No que se refere ao modo de elaboração, as constituições podem ser: a) Dogmáticas (sistemáticas) — são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para essa finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga.
Subdividem-se em:
ortodoxas — quando refletem uma só ideologia.-
heterodoxas (ecléticas) — quando suas normas se originam de ideologias distintas. A Constituição de 1988 é dogmática eclética, uma vez que adotou, como fundamento do Estado, o pluralismo político (art. 1º, CF). As constituições ecléticas também são denominadas de constituições compromissórias, uma vez que resultam de diverso compromissos constitucionais entre grupos políticos antagônicos, resultando em um texto composto de normas de diferentes ideologias.
b) Históricas — também chamadas costumeiras, são do tipo não escritas. São criadas lentamente com as tradições, sendo uma síntese dos valores históricos consolidados pela sociedade. São, por isso, mais estáveis que as dogmáticas. É o caso da Constituição inglesa.
