Não se pune a tentativa quando impossível consumar-se crime

0
186

Última Atualização 21 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre: a eficácia do meio empregado

– Faz referência ao art. 17

Art. 17 – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

Advertisement

– Crime impossível – “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.” 

Se a ineficácia for relativa, pune-se a tentativa.