Última Atualização 18 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Considerando as disposições da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, assinale a opção correta: A lei não enquadra como vi olência sexual a conduta de marido que mantém com sua esposa relações sexuais sem o consentimento dela, haja vista o vínculo matrimonial.
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ERRADO. no art. 7º, III temos a definição de violência sexual contra a mulher que abarca a conduta de o marido que mantém com sua esposa relações sexuais sem o consentimento dela
