Maria da Penha, Relação Trabalhista e e Impedimento

0
104

QUESTÃO ERRADA: Na hipótese de o patrão praticar violência contra sua empregada doméstica, a relação empregatícia impedirá a aplicação da lei em questão.

A existência de relação trabalhista não impede a aplicação da lei maria da penha, estabelece o Art. 5°.

QUESTÃO CERTA: Nos termos da Lei no 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.

Advertisement

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui