QUESTÃO ERRADA: De acordo com as disposições legais referentes aos crimes hediondos: é cabível ao magistrado classificar como hediondo um crime em razão de sua gravidade ou forma de execução.
Incorreta. O critério adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o LEGAL ou ENUMERATIVO, de forma que não há discricionariedade do magistrado na capitulação do crime como hediondo, mas sim um dever de observância do rol taxativo disposto no art. 1° da Lei 8.072/90.
QUESTÃO CERTA: O ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em caso concreto, fixar a hediondez de um delito ou excluí-la em razão de sua gravidade ou forma de execução.
A lei 8.072 traz um rol TAXATIVO do que é considerado crime hediondo. Só é crime hediondo o que está nela.
Adotou o sistema LEGAL/ETIQUETAMENTO/ROTULAÇÃO, para definir o que é crime hediondo.
