Última Atualização 12 de novembro de 2021
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: A respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta: Em função da essencialidade dos bens, o imposto deverá ser seletiv o.
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O ITCMD não obedece à seletividade. O ICMS poderá ser seletivo e o IPI será seletivo.
O princípio da seletividade é a possibilidade que se vale o legislador de atuar elevando ou diminuindo a carga tributária, por meio de alíquota, tendo em vista a essencialidade dos bens e serviços.
Fonte: Ibdt.
