ITCMD e Seletividade: ITCMD é seletivo?

Pedro Santos

4 anos atrás

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO ERRADA: A respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta: Em função da essencialidade dos bens, o imposto deverá ser seletivo.

O ITCMD não obedece à seletividade. O ICMS poderá ser seletivo e o IPI será seletivo.

O princípio da seletividade

é a possibilidade que se vale o legislador de atuar elevando ou diminuindo a carga tributária, por meio de alíquota, tendo em vista a essencialidade dos bens e serviços.

Fonte: Ibdt.