IN SFC nº 1 de 2001: negativa de acesso

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Essa norma já foi revogada!

QUESTÃO ERRADA: Ainda acerca das competências do SCI do Poder Executivo federal, julgue o item que se segue. Admite-se restringir o fornecimento de informações e documentos sigilosos ou confidenciais aos servidores do sistema de controle interno, ainda que no desempenho de atribuições inerentes às atividades de auditoria e fiscalização.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001

Seção III – Normas Relativas à Execução do Trabalho no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

1. O servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todas as dependências do órgão ou entidade examinado, assim como a documentos, valores e livros considerados indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições, não lhe podendo ser sonegado, sob qualquer pretexto, nenhum processo, documento ou informação, devendo o servidor guardar o sigilo das informações caso elas estejam protegidas legalmente.

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