Improbidade Administrativa Prejuízo ao Erário

122
683

Lei 8.429 de 1992 (alterada pela Lei 14.230/2021:

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: 

I – facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º desta Lei;    

II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

III – doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

VI – realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

VII – conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

VIII – frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva;   

IX – ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

X – agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;    

XI – liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

XIII – permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei; 

XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.        (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)

XVI – facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;           (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014)     (Vigência)

XVII – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;           (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014)     (Vigência)

XVIII – celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Advertisement

XIX – agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;   

XIX – agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;   

XXII – conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.         (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 1º Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares não implicar perda patrimonial efetiva, não ocorrerá imposição de ressarcimento, vedado o enriquecimento sem causa das entidades referidas no art. 1º desta Lei.        (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 2º A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito doar a pessoa jurídica bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de ente da administração pública direta ou indireta, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. 

FGV (2023):

QUESTÃO CERTA: Sandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da Administração Pública municipal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandro incorrerá em ato de improbidade administrativa que: causa prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo.

Recebeu alguma vantagem: Enriquecimento ilícito;

Ajudou alguém a receber: Prejuízo ao Erário;

Não recebeu e nem causou prejuízo: Atos que atentam contra os princípios.

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente.

Trata-se de caso de lesão ao erário conforme previsão do art. 10, XII da Lei de Improbidade

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: 

XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

122 COMENTÁRIOS

  1. I acquired more new stuff on this weight loss issue. Just one issue is that good nutrition is vital whenever dieting. A huge reduction in fast foods, sugary food, fried foods, sweet foods, beef, and bright flour products might be necessary. Possessing wastes bloodsuckers, and wastes may prevent objectives for fat loss. While specific drugs in the short term solve the condition, the nasty side effects aren’t worth it, and they never give more than a non permanent solution. It is a known proven fact that 95 of fad diet plans fail. Thank you for sharing your notions on this blog.

  2. Thanks for your tips. One thing we’ve noticed is the fact banks along with financial institutions understand the spending patterns of consumers as well as understand that most people max out and about their cards around the getaways. They correctly take advantage of this real fact and commence flooding ones inbox in addition to snail-mail box using hundreds of no interest APR card offers immediately after the holiday season comes to an end. Knowing that if you’re like 98 of the American community, you’ll soar at the opportunity to consolidate credit debt and transfer balances to 0 rate credit cards.

  3. Wow, this article is mind-blowing! The author has done a tremendous job of presenting the information in an compelling and enlightening manner. I can’t thank her enough for providing such valuable insights that have undoubtedly enriched my knowledge in this subject area. Bravo to her for crafting such a masterpiece!

  4. I’m amazed by the quality of this content! The author has obviously put a huge amount of effort into researching and arranging the information. It’s exciting to come across an article that not only offers valuable information but also keeps the readers hooked from start to finish. Kudos to her for creating such a brilliant work!

  5. naturally like your website but you need to check the spelling on quite a few of your posts. Several of them are rife with spelling issues and I find it very bothersome to tell the truth nevertheless I?ll certainly come back again.

  6. Thanks a ton for your post. I’d prefer to write my opinion that the expense of car insurance varies widely from one insurance plan to another, given that there are so many different issues which give rise to the overall cost. One example is, the model and make of the motor vehicle will have a massive bearing on the price tag. A reliable ancient family car or truck will have a lower priced premium than the usual flashy performance car.

  7. Thanks for these pointers. One thing I also believe is the fact credit cards offering a 0 interest rate often appeal to consumers together with zero interest, instant approval and easy internet balance transfers, nevertheless beware of the main factor that will void your own 0 easy streets annual percentage rate as well as throw you out into the very poor house rapid.

  8. Thanks for your post right here. One thing I would really like to say is always that most professional job areas consider the Bachelor Degree just as the entry level requirement for an online college diploma. While Associate Degrees are a great way to begin, completing ones Bachelors starts up many doors to various jobs, there are numerous on-line Bachelor Diploma Programs available by institutions like The University of Phoenix, Intercontinental University Online and Kaplan. Another thing is that many brick and mortar institutions provide Online variants of their certifications but typically for a substantially higher fee than the institutions that specialize in online education plans.

  9. Aw, this was a really nice post. In concept I wish to put in writing like this additionally ? taking time and precise effort to make an excellent article? but what can I say? I procrastinate alot and on no account appear to get one thing done.

  10. http://www.spotnewstrend.com is a trusted latest USA News and global news trend provider. Spotnewstrend.com website provides latest insights to new trends and worldwide events. So keep visiting our website for USA News, World News, Financial News, Business News, Entertainment News, Celebrity News, Sport News, NBA News, NFL News, Health News, Nature News, Technology News, Travel News.

  11. The very root of your writing while sounding reasonable in the beginning, did not work very well with me personally after some time. Someplace throughout the paragraphs you actually were able to make me a believer but only for a very short while. I however have a problem with your leaps in assumptions and one would do well to help fill in all those gaps. When you actually can accomplish that, I could certainly end up being fascinated.

  12. I would like to thnkx for the efforts you’ve put in writing this web site. I’m hoping the same high-grade blog post from you in the upcoming as well. Actually your creative writing skills has inspired me to get my own blog now. Really the blogging is spreading its wings quickly. Your write up is a great example of it.

  13. One thing I’ve noticed is always that there are plenty of myths regarding the finance institutions intentions any time talking about home foreclosure. One misconception in particular is the bank needs to have your house. The bank wants your hard earned money, not your property. They want the funds they lent you with interest. Staying away from the bank will still only draw some sort of foreclosed conclusion. Thanks for your posting.

  14. With havin so much content and articles do you ever run into any problems of plagorism or copyright infringement? My website has a lot of completely unique content I’ve either authored myself or outsourced but it looks like a lot of it is popping it up all over the web without my agreement. Do you know any solutions to help reduce content from being stolen? I’d definitely appreciate it.

  15. One thing is one of the most frequent incentives for using your credit card is a cash-back or maybe rebate supply. Generally, you get 1-5 back with various purchases. Depending on the cards, you may get 1 returning on most buying, and 5 back on purchases made at convenience stores, filling stations, grocery stores plus ‘member merchants’.

  16. What?s Taking place i am new to this, I stumbled upon this I have found It absolutely useful and it has helped me out loads. I’m hoping to give a contribution & help other customers like its helped me. Great job.

  17. I do not even know how I ended up here, but I thought this post was great. I don’t know who you are but certainly you’re going to a famous blogger if you aren’t already 😉 Cheers!

  18. I have realized that over the course of creating a relationship with real estate proprietors, you’ll be able to come to understand that, in each and every real estate exchange, a commission is paid. Eventually, FSBO sellers never “save” the fee. Rather, they struggle to win the commission by means of doing the agent’s task. In accomplishing this, they shell out their money plus time to accomplish, as best they’re able to, the assignments of an adviser. Those duties include disclosing the home by marketing, introducing the home to all buyers, constructing a sense of buyer desperation in order to trigger an offer, preparing home inspections, managing qualification investigations with the bank, supervising fixes, and assisting the closing of the deal.

  19. Thanks for the a new challenge you have disclosed in your text. One thing I’d prefer to comment on is that FSBO associations are built eventually. By presenting yourself to owners the first few days their FSBO is announced, before the masses start off calling on Friday, you make a good relationship. By giving them instruments, educational resources, free accounts, and forms, you become a good ally. By taking a personal curiosity about them and their circumstance, you create a solid network that, oftentimes, pays off in the event the owners decide to go with an agent they know as well as trust – preferably you actually.

  20. Thanks for your posting on this blog site. From my personal experience, occasionally softening right up a photograph may possibly provide the digital photographer with an amount of an imaginative flare. Often however, the soft blur isn’t just what you had in mind and can in many cases spoil an otherwise good snapshot, especially if you consider enlarging that.

  21. Thanks a bunch for sharing this with all of us you actually know what you are talking about! Bookmarked. Please also visit my site =). We could have a link exchange contract between us!

  22. Hi! I could have sworn I’ve been to this site before but after reading through some of the post I realized it’s new to me. Anyways, I’m definitely glad I found it and I’ll be book-marking and checking back often!

  23. After exploring a number of the blog articles on your web site, I truly appreciate your technique of blogging. I saved as a favorite it to my bookmark website list and will be checking back soon. Take a look at my website too and let me know your opinion.

  24. You’re so cool! I do not believe I’ve read anything like that before. So great to find somebody with genuine thoughts on this subject matter. Really.. thank you for starting this up. This web site is one thing that’s needed on the web, someone with a little originality.

  25. Things i have seen in terms of computer memory is that often there are specs such as SDRAM, DDR etc, that must go with the specific features of the motherboard. If the pc’s motherboard is reasonably current while there are no computer OS issues, replacing the memory literally requires under sixty minutes. It’s on the list of easiest laptop or computer upgrade procedures one can visualize. Thanks for giving your ideas.

  26. Can I simply just say what a relief to find a person that actually understands what they are discussing online. You definitely understand how to bring a problem to light and make it important. More people need to check this out and understand this side of your story. I can’t believe you’re not more popular because you certainly have the gift.

  27. I loved up to you’ll receive performed right here. The comic strip is attractive, your authored subject matter stylish. nonetheless, you command get bought an nervousness over that you want be turning in the following. ill undoubtedly come more previously again since precisely the same just about very steadily inside of case you shield this increase.

  28. After exploring a number of the blog articles on your website, I honestly like your way of writing a blog. I bookmarked it to my bookmark webpage list and will be checking back soon. Please check out my web site as well and tell me what you think.

  29. Hi! I could have sworn I’ve visited this website before but after browsing through many of the articles I realized it’s new to me. Nonetheless, I’m definitely delighted I came across it and I’ll be book-marking it and checking back often.

  30. Yet another thing I would like to say is that as an alternative to trying to match all your online degree lessons on days and nights that you conclude work (considering that people are worn out when they return), try to find most of your classes on the weekends and only 1 or 2 courses for weekdays, even if it means taking some time off your weekend. This is beneficial because on the weekends, you will be more rested and also concentrated in school work. Thanks alot : ) for the different ideas I have learned from your weblog.

  31. I loved as much as you’ll receive carried out right here. The sketch is attractive, your authored material stylish. nonetheless, you command get bought an impatience over that you wish be delivering the following. unwell unquestionably come further formerly again since exactly the same nearly very often inside case you shield this hike.

  32. I’m amazed, I have to admit. Seldom do I come across a blog that’s both equally educative and engaging, and let me tell you, you’ve hit the nail on the head. The issue is something not enough people are speaking intelligently about. I’m very happy that I came across this during my hunt for something regarding this.

  33. I’m in awe of the author’s ability to make complicated concepts accessible to readers of all backgrounds. This article is a testament to her expertise and commitment to providing useful insights. Thank you, author, for creating such an engaging and insightful piece. It has been an unforgettable experience to read!

  34. One thing I would like to say is the fact that car insurance cancellations is a horrible experience so if you’re doing the right things as a driver you simply will not get one. A lot of people do receive the notice that they’ve been officially dumped by the insurance company and many have to scramble to get added insurance from a cancellation. Cheap auto insurance rates are often hard to get after the cancellation. Understanding the main reasons pertaining to auto insurance termination can help drivers prevent getting rid of in one of the most significant privileges readily available. Thanks for the strategies shared via your blog.

  35. I just like the valuable info you provide to your articles. I will bookmark your weblog and take a look at once more right here regularly. I’m quite sure I will be told many new stuff right here! Good luck for the next!

  36. I’m in awe of the author’s talent to make intricate concepts approachable to readers of all backgrounds. This article is a testament to her expertise and passion to providing valuable insights. Thank you, author, for creating such an captivating and illuminating piece. It has been an absolute pleasure to read!

  37. Can I just say what a comfort to find someone that really understands what they are discussing on the internet. You definitely realize how to bring an issue to light and make it important. A lot more people have to look at this and understand this side of your story. I was surprised you aren’t more popular given that you certainly possess the gift.

  38. One other thing I would like to state is that as an alternative to trying to accommodate all your online degree courses on days that you complete work (because most people are exhausted when they go back home), try to have most of your sessions on the weekends and only 1 or 2 courses on weekdays, even if it means a little time off your end of the week. This is fantastic because on the saturdays and sundays, you will be much more rested in addition to concentrated upon school work. Many thanks for the different guidelines I have mastered from your site.

  39. You really make it appear really easy along with your presentation however I find this matter to be actually something which I think I’d by no means understand. It kind of feels too complex and very vast for me. I am having a look ahead in your subsequent put up, I?ll try to get the hang of it!

  40. The very next time I read a blog, I hope that it doesn’t fail me as much as this particular one. I mean, Yes, it was my choice to read, but I actually thought you’d have something useful to talk about. All I hear is a bunch of crying about something that you could fix if you were not too busy searching for attention.

  41. Thanks for your post right here. One thing I would really like to say is always that most professional fields consider the Bachelors Degree just as the entry level requirement for an online college diploma. While Associate Certification are a great way to get started on, completing ones Bachelors opens up many entrance doors to various professions, there are numerous online Bachelor Diploma Programs available through institutions like The University of Phoenix, Intercontinental University Online and Kaplan. Another issue is that many brick and mortar institutions offer you Online editions of their qualifications but often for a considerably higher fee than the firms that specialize in online diploma programs.

  42. Thanks for your text. I would also love to say a health insurance specialist also works for the benefit of the actual coordinators of the group insurance coverage. The health insurance agent is given an index of benefits sought by individuals or a group coordinator. What any broker does indeed is seek out individuals and also coordinators which in turn best fit those demands. Then he gifts his tips and if the two of you agree, the broker formulates a legal contract between the two parties.

  43. Hi! I could have sworn I’ve been to this site before but after browsing through some of the articles I realized it’s new to me. Anyhow, I’m definitely pleased I found it and I’ll be bookmarking it and checking back often.

  44. It is indeed my belief that mesothelioma will be the most deadly cancer. It has unusual qualities. The more I actually look at it the greater I am convinced it does not conduct itself like a real solid human cancer. When mesothelioma is really a rogue viral infection, therefore there is the chance for developing a vaccine in addition to offering vaccination for asbestos exposed people who are really at high risk regarding developing potential asbestos related malignancies. Thanks for giving your ideas on this important health issue.

  45. Oh my goodness! Incredible article dude! Thank you, However I am encountering issues with your RSS. I don’t know the reason why I can’t subscribe to it. Is there anyone else having identical RSS problems? Anybody who knows the answer will you kindly respond? Thanks!!

  46. You are so awesome! I don’t think I’ve truly read a single thing like this before. So wonderful to discover somebody with a few genuine thoughts on this topic. Really.. thanks for starting this up. This site is one thing that’s needed on the internet, someone with some originality.

  47. Thanks for the points shared on your blog. One more thing I would like to convey is that weight loss is not information on going on a fad diet and trying to reduce as much weight as you can in a couple of days. The most effective way in losing weight is by using it little by little and following some basic suggestions which can make it easier to make the most through your attempt to shed weight. You may understand and already be following many of these tips, nevertheless reinforcing understanding never affects.

  48. This is the perfect webpage for anyone who wants to find out about this topic. You know a whole lot its almost hard to argue with you (not that I actually will need to…HaHa). You certainly put a new spin on a topic which has been written about for many years. Great stuff, just wonderful.

  49. I would like to thnkx for the efforts you’ve put in writing this site. I’m hoping the same high-grade site post from you in the upcoming also. In fact your creative writing skills has encouraged me to get my own website now. Actually the blogging is spreading its wings rapidly. Your write up is a great example of it.

  50. I am really enjoying the theme/design of your web site. Do you ever run into any web browser compatibility issues? A number of my blog readers have complained about my site not operating correctly in Explorer but looks great in Firefox. Do you have any advice to help fix this issue?

  51. Having read this I thought it was really enlightening. I appreciate you spending some time and effort to put this content together. I once again find myself spending way too much time both reading and posting comments. But so what, it was still worthwhile!

  52. After I initially commented I appear to have clicked on the -Notify me when new comments are added- checkbox and now each time a comment is added I get four emails with the same comment. Perhaps there is a means you can remove me from that service? Many thanks.

  53. Thanks for your posting. Another thing is that being a photographer consists of not only trouble in capturing award-winning photographs and also hardships in acquiring the best photographic camera suited to your needs and most especially struggles in maintaining the quality of your camera. That is very genuine and apparent for those photography lovers that are directly into capturing the actual nature’s engaging scenes : the mountains, the forests, the actual wild or maybe the seas. Going to these exciting places absolutely requires a dslr camera that can surpass the wild’s tough areas.

  54. I’m impressed, I must say. Rarely do I come across a blog that’s both equally educative and entertaining, and let me tell you, you’ve hit the nail on the head. The problem is an issue that not enough people are speaking intelligently about. Now i’m very happy I stumbled across this in my hunt for something regarding this.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui