Lei 14.133:
Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:
I – jurídica;
II – técnica;
III – fiscal, social e trabalhista;
IV – econômico-financeira.
IBADE (2022):
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa que está de acordo com as exigências para habilitação no processo licitatório: Regularidade trabalhista.
Quadrix (022):
QUESTÃO ERRADA: O julgamento é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para se demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
IBFC (2022):
QUESTÃO CERTA: A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
