Última Atualização 27 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Se João for preso em flagrante e o escrivão estiver impossibilitado de proceder à lavratura do auto de prisão, a autoridade policial poderá designar qualquer pessoa para fazê-lo, desde que esta preste o compromisso legal anteriormente.
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Art. 305 CPP. Na falta ou no impedimento do escrivãoqualquer pessoa designada pela autoridade, lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
