ISS Incide em Serviços Gratuitos?

0
143

CEBRASPE (2012):

QUESTÃO ERRADA: Como a CF autoriza a incidência do ISS sobre serviços de qualquer natureza, esse imposto incide sobre os serviços onerosos ou gratuitos, de trato sucessivo ou imediato, intelectuais ou materiais, prestados por pessoas físicas ou jurídicas.

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço conforme dispõe o art. 7º, caput

Advertisement
, da LC 116-03: “Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço”. Logo, quando o serviço for gratuito, com base de cálculo zero, não haverá a incidência de ISS.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui