Última Atualização 25 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Deverá ser considerada extinta a punibilidade do crime, caso, após a aceitação do benefício pelo réu, sejam cumpridas as condições impostas e expire o período de prova sem que o benefício tenha sido revogado.
Advertisement
Incorreta. O fato de o período de prova ter expirado sem revogação, por si só, não gera a extinção da punibilidade, que deve ser declarada pelo juiz (art. 89, §5º da lei 9099/95).
