Última Atualização 18 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência constitui crime: cuja caracterização admite a modalidade culposa.
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INCORRETO. Só admite a modalidade dolosa.
