Última Atualização 18 de agosto de 2023
QUESTÃO ERRADA: A forma de Estado adotada pela CF é a Federação, que se embasa na descentralização política, isto é, na soberania dos estados-membros, que possuem capacidade de se auto-organizarem por meio de suas próprias constituições.
De fato, a forma de Estado adotada pela CF é a Federação, entretanto não há soberania dos estados-membros como colocou a questão. A soberania é do Estado Brasileiro. Os estados-membros possuem apenas autonomia.
QUESTÃO CERTA: No federalismo, a soberania é atributo do Estado Federal como um todo, ao passo que os Estados‐membros dispõem de autonomia.
QUESTÃO ERRADA: De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo é baseado na relação de hierarquia entre o poder central, representado pela União, e as entidades que formam a Federação, representadas pelos estados e municípios.
Realmente, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, mas não há hierarquia no federalismo.
QUESTÃO ERRADA: A adoção da Federação como forma de Estado pela CF é embasada na descentralização política e na soberania dos Estados-membros, que são capazes de se auto-organizar por meio de suas próprias constituições.
A questão está errada, pois o embasamento é na autonomia dos Estados. São todos autônomos, mas não se fala em embasamento na soberania.
QUESTÃO ERRADA: Dentro do sistema federativo criado pela Constituição da República de 1988, União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes dotados de soberania.
QUESTÃO CERTA: A autonomia municipal se expressa pela capacidade de arrecadar as próprias finanças, organizar os serviços e eleger Prefeitos e Vereadores.
QUESTÃO ERRADA: Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; no que se refere a este último, no Estado Democrático de Direito, embora apenas a União seja autônoma, todos os entes federados gozam de soberania.
*Todos os entes são autônomos: união, estados, distrito federal e municípios;
*somente a república federativa do brasil possui soberania.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
