CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: Por impossibilidade de comprovação, fica afastada a possibilidade de indenização por dano moral quando o pai não presta assistência ao filho.
PRECEDENTE STJ -> 3. Comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida
implica em se reconhecer a ocorrência de ilicitude civil, sob a forma de omissão (REsp 1.159.242/SP)Advertisement
